.....................Contrato de Prestação de Serviços
Pelo presente Contrato de Prestação de Serviços do Pacote: _____________________, de um lado L&T Travel Leisure and Tours Viagens e Turismo Ltda, portadora do CNPJ. Nº. 01.970.895/0001-50 com cadastro na EMBRATUR nº. SP – 10-01970895000150, estabelecida na Av. Paulista, 2518 – conjunto 91 – Cerqueira César – São Paulo - SP, de ora em diante designada por (contratada) e de outro lado, o cliente (NOME/CIC/RG), de ora em diante designado por “contratante”. Entre as partes acima identificadas e qualificadas, fica justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços, que se regerá pelos termos, cláusulas e condições seguintes:
Cláusula Primeira – Condições Gerais:
Faz parte integrante desta solicitação das condições gerais para toda e qualquer viagem, conforme texto da Associação Brasileira de Operadores de Turismo – BRAZTOA/COBRAT, atendendo aos princípios do Código de Defesa do Consumidor e Deliberação Normativa da EMBRATUR nº. 161/65, as quais estão à disposição do contratante no escritório da L&T Travel.
Cláusula Segunda – Condições Especificas da Contratada:
A L&T Travel atua como intermediária entre seus clientes e os prestadores de serviços, nacionais e internacionais, declinando de responsabilidade por todo e qualquer problema, perda ou dano que tenha origem, devido a causas de força maior sobre os quais a contratada não possui poder de previsão ou controle, ou seja: greves, distúrbios, quarentenas, guerras, etc.; fenômenos naturais tais como: terremotos, furacões, enchentes, avalanches, chuvas e etc.; modificações, atrasos, e/ou cancelamentos de trajetos aéreos devidos a motivos técnicos, mecânicos e/ou meteorológicos.
Parágrafo Primeiro - Por motivos técnico-operacionais, a L&T Travel reserva-se o direito de promover alterações que se fizerem necessárias quanto a itinerários, roteiros, hotéis, transferes e serviços de tradução, e etc., sem prejuízo para o cliente.
Parágrafo Segundo - Caso seja necessário, poderá também alterar a data e horário de embarque, a fim de garantir transporte aéreo, limitando essas alterações a um dia mais ou menos da data original, informando o cliente sobre a alteração e dando-lhe opção de aceitar a mesma ou cancelar sua reserva com o respectivo reembolso.
Parágrafo Terceiro – é de responsabilidade do passageiro a integridade de sua bagagem e objetos pessoais (jóias, dinheiro, passaporte e documentos em geral). Recomendamos que estes objetos sejam permanentemente mantidos no cofre do Hotel. Em caso de extravio de bagagem, o seguro viagem será acionado. Em caso de furto ou roubo de objetos pessoais, não haverá qualquer tipo de reembolso por parte da contratada. Os pacotes não contemplam serviço de maleteiro nos Hotéis cabendo ao contratante o manuseio de sua bagagem. Todo e qualquer excesso de bagagem deve ser pago diretamente pelo passageiro a Companhia Aérea.
Cláusula Terceira – Da Reserva
Para que seja efetivada a reserva de qualquer pacote, será cobrado um pagamento em forma de adiantamento equivalente a 100,00 EUROS a serem convertidos em Reais ao câmbio do dia do pagamento, que será deduzido do valor total do pacote. Este adiantamento faz parte integrante dos valores a não reembolsáveis conforme Cláusula oitava parágrafo primeiro sobre cancelamento da viagem.
Parágrafo Primeiro – Pagamento Total:
O pagamento total do pacote deverá ser feito até 15 dias antes do embarque, salvo negociações específicas.
Parágrafo Segundo – Acompanhante Viagem:
Fica estabelecido que durante a viagem, a contratada indicará um acompanhante mediante número mínimo de pagantes estabelecido no programa, e que este, será responsável pelo grupo no embarque e desembarque no Brasil e Europa, procedimentos de imigração, encaminhamento e retorno para o curso, procedimentos de entrada e saída do hotel e passeios. O acompanhante está à disposição do grupo, diariamente das 07h30 as 18h00.
Cláusula Quarta – Alimentação:
O regime estabelecido no pacote é de café da manhã em cada diária de Hotel. Nos dias em que a saída do hotel ocorrer antes do inicio do horário de café da manhã estabelecido pelo Hotel, não haverá reembolso do café. Demais refeições por conta dos contratantes.
Cláusula Quinta – Roteiro de viagem:
Dados do Pacote Turístico
NOME DO PACOTE:
DESTINO:
DATA DA VIAGEM:
OBSERVAÇÕES:
Roteiro em Anexo disponível em nosso site: www.lttravel.com.br
Parágrafo Primeiro - Os preços estão sujeitos a modificação, com ou sem aviso prévio, sempre que haja alteração cambial, de acordo com o previsto na Cláusula abaixo sobre reajustes cambiais.
Parágrafo Segundo - As possíveis alterações dos custos dos combustíveis ou de outros imprevisíveis, por motivos considerados de força maior, poderão também determinar idênticas modificações nos preços até a data do pagamento total por parte do cliente. O passageiro terá o direito ao ressarcimento do montante já pago, salvo o valor mínimo do custo da reserva.
Parágrafo Terceiro - Fica estabelecido que os valores sejam calculados em base de 15 (QUINZE) passageiros pagantes.
Parágrafo Quarto: A L&T Travel não se responsabiliza pela qualidade técnico-operacional dos cursos oferecidos, cabendo ao contratante a responsabilidade de obter informações sobre os mesmos.
Parágrafo Quinto: A L&T Travel compromete-se a disponibilizar todo o material da viagem (passagens, vouchers, seguro, informações turística e etc) até 24 horas antes do embarque, salvo negociação prévia. Este material estará à disposição do contratante na sede da empresa. Para clientes fora da cidade de São Paulo, o material pode ser entregue no Aeroporto de Guarulhos na data do embarque.
Cláusula Sexta - Reajustes Cambiais
Quaisquer alterações cambiais que se verifiquem até a data do pagamento dos serviços serão computadas e determinarão conseqüentemente reajustes dos custos do programa correndo por conta dos contratantes. Considera-se a variação cambial decorrente da diferença entre as moedas estrangeiras apresentadas nos pacotes que compõem os programas em relação ao real, expresso como preço do programa.
Cláusula Sétima Taxas de Embarque:
Serão cobradas adicionalmente, por variarem conforme cada pacote.
Cláusula Oitavas - Pedidos de Alteração e Cancelamento:
Toda e qualquer alteração nos pacotes (Hotéis, vôos, passeios, data de retorno e etc.) quando solicitada pelo pelos contratantes, terão seus custos pagos pelos mesmos. Estas alterações devem ser feitas por escrito e em período compatível a viagem. Após emissão da passagem, a Companhia Aérea se reserva o direito de cobrar multa para qualquer alteração no bilhete.
Parágrafo Primeiro - Em caso de cancelamento da viagem, por qualquer motivo, serão cobradas as seguintes taxas administrativas sobre o valor total do pacote:
A menos de 22 dias da data da saída = 100% do valor do pacote
Até 22 dias da data da saída = 50% do valor do pacote
Até 30 dias da data da saída = 20% do valor do pacote
Parágrafo Segundo = Em caso de cancelamento em períodos especiais (alta temporada), de Janeiro, Fevereiro, Julho, Natal, Reveillon, Carnaval e Feriados, a taxa administrativa cobrada será sempre 100%.
Parágrafo Terceiro - O pedido de cancelamento deve ser feito por escrito, com entrega de todo material, documentos, protocolada no local da venda e contendo os seguintes detalhes: data e endereço de entrega, recebedor e etc. A L&T Travel reserva-se o direito de cancelar bilhetes aéreos e vouchers quando comprovadas a inadimplência de qualquer parcela de pagamento.
Parágrafo Quarto - Em caso de abandono da viagem, após a mesma ter sido iniciada, ou da não utilização de qualquer serviço confirmado, por qualquer motivo não será concedido qualquer tipo de reembolso, exceto em casos excepcionais que serão devidamente analisados. O contratante deve seguir as datas estabelecidas no roteiro por se tratar de viagem de grupo, qualquer alteração por ordem pessoal segue o instruído na cláusula oitava. Bilhetes aéreos e vouchers de viagem são intransferíveis. Não se aplicam aos nossos programas benefícios e incentivos de Companhias Aéreas.
Cláusula Nona - Documentação de Responsabilidade do Passageiro:
Adulto:
(Viagem Internacional, obrigatório), passaporte com no mínimo oito meses de validade a contar a partir da data de embarque, vistos e vacinas quando obrigatórios.
Menores: passaporte
Menores Viajando:
Desacompanhado: Autorização do Pai e da Mãe ou Responsável legal com firma reconhecida.
Sem um dos Progenitores: Autorização do outro progenitor com firma reconhecida.
Responsável não Legal: Autorização do Pai e da Mãe ou responsável legal com firma reconhecida.
Vistos e vacinas necessários de acordo com a Legislação vigente ao País de destino.
Levar Material para o curso (tesouras, navalhas, pentes, escovas e secadores) despachados na mala a ser entregue a Companhia Aérea.
Os critérios de entrada no país de destino são de responsabilidade da Policia Federal daquele país;
Seu Passaporte deverá ter validade mínima de 8 meses;
Sua Identidade deve ter validade mínima de 5 anos;
O uso da fita verde e amarela destina-se facilitar a identificação de sua bagagem e diminuir o risco de extravio ou roubo;
Habilite seu celular para utilização de Operadora no exterior ou adquira seu Cartão Telefônico Internacional aqui no Brasil.
Cláusula Décima – Da Concordância:
DECLARO ESTAR CIENTE E DE ACORDO, EM CARÁTER IRREVOGÁVEL, COM AS CONDIÇÕES DESTE CONTRATO PARA A AQUISIÇÃO DO PACOTE ACIMA MENCIONADO, COM INTERMEDIAÇÃO DA L&T TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA.
Cláusula Décima Primeira – Da Eleição do Foro.
Para dirimir quaisquer questões que direta ou indiretamente decorrem deste Contrato, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Para todos os fins de efeito de direito, os contratantes declara aceitar o presente contrato nos expressos termos em que foi lavrado.
E assim por estarem justos e acordados, firmam o Contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
São Paulo,
____________________________ _____________________________
L&T Travel Viagens e Turismo Ltda Nome:
CNPJ nº 01.970.895/0001-50 RG:
CPF:
Testemunhas:
_____________________________
Nome
RG
CIC
|
